Seguro condomínio cobre infiltração dentro de apartamento?

Depende da origem da água — e é isso que precisa ser provado primeiro. Infiltração que nasce em área comum, em prumada, em laje de cobertura ou em tubulação de responsabilidade do condomínio tende a ser alcançada pela apólice condominial. Vazamento originado dentro de outra unidade privativa segue por outro caminho: a responsabilidade do condômino causador e, se houver, o seguro residencial dele.

As coberturas que costumam entrar

• Vazamento e danos por água — para o dano ao próprio patrimônio comum e, conforme a apólice, às unidades atingidas.
• Responsabilidade civil do condomínio — quando o dano atinge a unidade de um terceiro. Pelo art. 98 da Lei nº 15.040/2024, essa garantia cobre os efeitos da imputação de responsabilidade ao condomínio.

As exclusões mais alegadas, e como são lidas

"Desgaste natural", "falta de manutenção" e "vício preexistente" são as recusas mais comuns. Pelo art. 59, essas cláusulas são de interpretação restritiva e a prova do suporte fático é da seguradora. Reforça o ponto o art. 74: apresentados elementos que indiquem a lesão ao interesse garantido, cabe a ela provar que o dano não decorreu do risco coberto. E o art. 57 resolve a favor do segurado a dúvida em documento redigido por ela.

Se você é o morador prejudicado

O art. 102 permite ao terceiro prejudicado acionar a seguradora, mas em litisconsórcio com o segurado — no caso, o condomínio —, no mesmo sentido da Súmula 529 do STJ. E o prazo é melhor: 3 anos da ciência do fato gerador (art. 126, III).

O que reunir

Laudo técnico de origem da infiltração, fotos datadas, registro na administradora e atas de assembleia sobre o problema, orçamentos de reparo, apólice completa do condomínio e a negativa por escrito com o motivo.

A cobertura depende da apólice e da causa apurada.