O prazo prescricional para ações de responsabilidade civil por erro médico é de 3 anos, contados a partir do momento em que a vítima tomou conhecimento do dano e de sua autoria (Código Civil, art. 206, §3º, V). Em casos envolvendo menores, o prazo só começa a correr quando a vítima completa 18 anos. É fundamental não deixar o prazo passar — consulte um advogado o quanto antes.

Sim. Os hospitais respondem objetivamente pelos danos causados por seus prepostos (médicos empregados ou contratados), independentemente de culpa, com base no Código de Defesa do Consumidor. Mesmo que o médico seja autônomo, o hospital pode ser corresponsável se o procedimento foi realizado em suas dependências e ele admitiu o paciente como seu cliente.

Não é obrigatório, mas é muito recomendado. A queixa ao CRM (Conselho Regional de Medicina) instaura processo ético-disciplinar independente da ação judicial. O processo no CRM pode produzir documentos e conclusões que fortalecem a ação cível. Além disso, dependendo da gravidade, pode haver responsabilização criminal por lesão corporal culposa ou homicídio culposo.