Não. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é o conjunto mínimo e obrigatório que todo plano-referência deve cobrir. Se o procedimento está no Rol, a negativa é ilegal e pode ser combatida administrativamente (ANS) ou judicialmente, com possibilidade de tutela de urgência (liminar) em 24 a 48 horas.

Em 2022 o STJ decidiu que o Rol era, em regra, taxativo. Veio a Lei 14.454/2022 e, em 18/09/2025, o STF fixou a interpretação que vale hoje (ADI 7.265): taxatividade mitigada. O Rol é referência mínima, e a cobertura fora dele é possível — mas exige cinco requisitos cumulativos, demonstrados caso a caso: prescrição do profissional assistente; ausência de negativa expressa da ANS ou de pedido pendente de incorporação; inexistência de alternativa adequada já no Rol; comprovação de eficácia e segurança pela medicina baseada em evidências; e registro na Anvisa.

Não. A Lei 9.656/98 (art. 12, V) proíbe a aplicação de carência para casos de urgência e emergência após 24 horas de vigência do plano. Qualquer negativa com base em carência em situação de urgência/emergência é abusiva e passível de ação judicial com pedido de liminar.

O caminho é: (1) SAC do plano — registro formal da negativa; (2) Ouvidoria do plano — 2ª instância interna; (3) ANS Resolve — www.ans.gov.br ou telefone 0800 701 9656; (4) Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) — a ANS intima o plano a resolver em 5 dias úteis. Paralelamente, é recomendável buscar orientação jurídica para ajuizar ação com pedido liminar, que costuma ser mais rápido e efetivo.