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Início › Ferramentas Jurídicas › Seguro Agrícola e Proagro Negado: Verificador
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O seguro agrícola ou o Proagro negou a sua perda? Veja se o motivo se sustenta

Informe a cultura, a área, o evento e o motivo que deram. Você vê se esse tipo de recusa costuma se sustentar, o que a perícia de campo precisava ter verificado, o prazo que resta e o valor em discussão.

  • Motivo analisado
  • O que a perícia devia verificar
  • Prazo e valor em discussão

A lavoura

A cultura e o município decidem qual portaria do zoneamento vale para o seu caso.

Cultura

A cobertura

Proagro e seguro privado têm regras e prazos diferentes. Na dúvida, veja a proposta do custeio.

O que foi negado?

O evento e a perícia

As datas do evento e do aviso são o que a seguradora mais usa para negar.

O que causou a perda?
Houve perícia ou vistoria de campo?

A recusa

Escolha o que mais se aproxima da carta, do laudo ou do que o banco disse.

Motivo alegado

Perguntas frequentes

Qual o prazo para recorrer do Proagro negado?
O recurso à Comissão Especial de Recursos (CER) deve ser apresentado em 30 dias contados da ciência da decisão do banco, entregue ao próprio agente financeiro, que o encaminha à CER (Manual de Crédito Rural, itens 12-6-4 a 12-6-6). Depois disso ainda cabe ação judicial, mas o recurso administrativo é o passo que não pode ser perdido.
O seguro agrícola pode negar por plantio fora do Zarc?
O plantio precisa seguir o zoneamento agrícola: é condição do Proagro e do seguro subvencionado. Mas a recusa só se sustenta se o plantio estava mesmo fora da janela ou do tipo de solo indicado na portaria do Zarc daquela safra, para aquele município e cultura. Confira a data real do plantio nas notas e no caderno de campo antes de aceitar.
Avisei a seguradora com atraso. Perdi o direito?
Pela Lei 15.040/2024, o aviso deve ser feito prontamente, mas o atraso sem má-fé só tira o valor dos danos que a demora causou; e, se a seguradora soube do sinistro por outro meio, não há sanção (art. 66). No Proagro, a comunicação é intempestiva quando feita depois da colheita ou quando já não era possível apurar a causa e a extensão da perda.
O que a perícia de campo precisa verificar?
No Proagro, o perito mede a área por GPS, tira ao menos três fotos georreferenciadas por visita e se manifesta sobre a tecnologia usada, o Zarc, as perdas não amparadas e a produção. Em perda parcial antes da colheita são duas visitas. No seguro privado, a vistoria deve ligar o evento climático à perda e estimar a produtividade — e o produtor pode contestar com laudo agronômico, dados de chuva e fotos próprias.
Quanto o seguro agrícola paga?
O seguro de produtividade indeniza quando a produtividade obtida fica abaixo da garantida, que é a esperada multiplicada pelo nível de cobertura contratado, em geral entre 65% e 80%. No Proagro, o limite é de R$ 200 mil por beneficiário por ano agrícola; no Proagro Mais, a garantia de renda é de 40% do financiado, até R$ 9 mil.
A seguradora negou por tipo de solo. Pode?
O tipo de solo entra no Zarc: o sistema antigo usa três tipos, pelo teor de argila, e o novo, seis classes de água disponível (AD1 a AD6), já adotado para a soja. A recusa depende da análise de solo: no Proagro, ela precisa ter até 10 anos. Com uma análise válida mostrando o solo adequado, a recusa perde força.
Sobre esta ferramenta. As regras indicadas são as do Manual de Crédito Rural (Capítulo 12, Proagro), da Lei 15.040/2024, do Decreto 5.121/2004, da Resolução CGSR 73/2020 e do Decreto 20.910/1932. O resultado mostra a tendência para o motivo informado; o que decide é a apólice, a portaria do Zarc da safra, o laudo de perícia e as provas da lavoura. O resultado mostra como a lei e os tribunais costumam tratar a situação informada; não é previsão do resultado de um caso, que depende dos contratos, das provas e da análise dos documentos. Página informativa, que não constitui consulta jurídica. Martinhago Advocacia — OAB/PR.

Sobre a Seguro Agrícola e Proagro Negado: Verificador

Seguro agrícola e Proagro existem para a safra perdida por seca, excesso de chuva, granizo ou geada, mas a recusa é frequente: plantio fora do zoneamento, tipo de solo, comunicação tardia, manejo ou perícia que não constatou a perda.

Esta ferramenta cruza a cultura, a área, o evento, as datas e o motivo alegado para mostrar se a recusa costuma se sustentar, o que a perícia de campo precisava ter verificado, o prazo que resta e o valor em discussão.

Atendimento em todo o Brasil: A Martinhago Advocacia tem sede em Maringá-PR e atende pessoas de qualquer estado por WhatsApp e videochamada, com atendimento presencial em Maringá e região. O resultado desta ferramenta pode ser conferido com a equipe antes de qualquer decisão. Área de atuação: Direito do Agronegócio.

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