Recebeu uma cobrança de demurrage? Confira como ela foi formada

Demurrage, ou sobre-estadia de contêiner, é o valor cobrado pelos dias em que o contêiner fica com o usuário além do prazo livre combinado. Esta calculadora de demurrage organiza a cobrança recebida: conta os dias excedentes a partir das datas e do free time, compara o total com a tabela de tarifas, separa os motivos do atraso e lista os documentos que ajudam a conferir o valor. Ela não substitui a leitura do contrato nem dos registros da operação.

Como funciona a cobrança de demurrage?

No transporte em contêiner, o transportador marítimo concede um período sem custo para o uso do equipamento, o free time. Passado esse prazo, começa a sobre-estadia: um valor diário por contêiner, normalmente em faixas que ficam mais caras com o tempo. A Resolução ANTAQ nº 62/2021 define a sobre-estadia de contêiner como o valor devido ao transportador marítimo, ao proprietário do contêiner ou ao agente transitário pelos dias que ultrapassarem o prazo acordado de livre estadia, para o embarque ou para a devolução.

A cobrança pode vir diretamente do armador ou ser repassada por agente de cargas ou NVOCC. Nesse repasse, a ANTAQ entende que o agente intermediário deve apresentar os valores efetivamente cobrados pelo transportador (Acórdão nº 521/2025).

O que é free time do contêiner?

Free time, ou livre estadia, é o prazo acordado, livre de cobrança, para o uso do contêiner, conforme o contrato de transporte, o BL, a confirmação da reserva (booking) ou outro meio disponibilizado pelo transportador. Pela Resolução ANTAQ nº 62/2021, as regras e os valores de sobre-estadia e o número de dias livres devem ser disponibilizados até a confirmação da reserva de praça (art. 19).

A mesma resolução prevê que a contagem começa, no embarque, na retirada do contêiner vazio e, no desembarque, no dia seguinte à entrega da carga no local acordado (art. 20). A responsabilidade do usuário termina com a entrada do contêiner cheio na instalação de embarque ou com a devolução do vazio no local acordado (art. 21). O contrato pode trazer detalhes próprios, e por isso a ferramenta mostra a premissa usada em cada conta.

Como calcular demurrage?

O cálculo tem três passos: contar os dias de uso, descontar o free time e aplicar a tarifa diária de cada faixa a cada contêiner.

Exemplo. Uma importação com 8 contêineres de 40 pés teve a carga disponibilizada em 1º de março e os vazios devolvidos em 24 de março. Contando do dia seguinte à chegada até a devolução, são 23 dias. Com 10 dias de free time, restam 13 dias excedentes. Se a tabela prevê R$ 800 por contêiner por dia do 1º ao 7º dia excedente e R$ 1.100 a partir do 8º:

• dias 1 a 7: 7 × R$ 800 = R$ 5.600 por contêiner;
• dias 8 a 13: 6 × R$ 1.100 = R$ 6.600 por contêiner;
• total por contêiner: R$ 12.200; para 8 contêineres, R$ 97.600.

Se a fatura informa R$ 94.600, a diferença de R$ 3.000 não significa, por si só, que alguma das contas esteja errada: pode vir de uma data diferente, de um dia contado de outra forma ou de uma faixa distinta. É o tipo de ponto que se confere na memória de cálculo. Os valores do exemplo são ilustrativos.

Quando uma cobrança merece ser conferida?

Valor alto, sozinho, não torna a cobrança indevida, e atraso, sozinho, não define quem responde por ele. Alguns acontecimentos, porém, costumam justificar uma conferência documental.

Falta de informação sobre tarifa ou free time

Se as regras, os valores e os dias livres não foram informados até a confirmação da reserva, como prevê o art. 19 da Resolução ANTAQ nº 62/2021, vale verificar o que consta do booking, do BL e das comunicações do transportador.

Problemas para devolver o contêiner

No Acórdão nº 521/2025, a ANTAQ firmou o entendimento de que a sobre-estadia pressupõe que o uso além do free time decorra de interesse, opção, culpa ou risco de negócio do usuário. Quando o atraso decorre de ato, omissão ou falha de logística sob responsabilidade do transportador, do terminal por ele indicado ou do depósito de vazios, a agência entende que não há incidência, e a contagem fica suspensa a partir da primeira tentativa frustrada comprovada de devolução.

Terminal ou depósito sem disponibilidade

Falta de janela de agendamento, depósito lotado ou recusa em receber o vazio são situações frequentes em períodos de congestionamento. O que costuma pesar na análise são os registros: agendamentos negados, e-mails, protocolos e comunicados, sempre com data.

Diferença na contagem dos dias

Um dia a mais no início ou no fim da contagem, multiplicado por vários contêineres e por uma faixa mais cara, muda bastante o total. Comparar as datas de Gate In, Gate Out e EIR com o período da fatura é o primeiro passo.

Bloqueio de carga ou BL

A Resolução ANTAQ nº 62/2021 permite que transportadores e agentes retenham mercadorias ou BL apenas até o pagamento do frete ou da contribuição por avaria grossa, vedada a retenção por outras justificativas (art. 12), e o Acórdão nº 521/2025 reafirmou esse ponto. Bloqueio associado exclusivamente a sobre-estadia merece atenção especial. O blog trata também de situações de carga presa no porto.

Qual a diferença entre demurrage e detention?

Os termos variam conforme o transportador e o contrato. De forma geral, demurrage se refere ao tempo em que o contêiner permanece no terminal além do prazo livre, e detention ao tempo em que o equipamento fica fora do terminal, com o usuário, até ser devolvido. No Brasil, é comum que as duas situações sejam cobradas como demurrage ou como sobre-estadia de contêiner, o termo usado pela ANTAQ. Para conferir a cobrança, o que importa é identificar na fatura e na tabela qual período está sendo cobrado e a partir de qual data.

Quais documentos ajudam a conferir a cobrança?

• BL (conhecimento de embarque) e booking, com as condições da operação;
• informação de free time e tabela de tarifas;
• fatura e memória de cálculo;
• registros de Gate In e Gate Out e o EIR;
• comprovantes de devolução, agendamentos, protocolos e e-mails;
• comunicados do terminal, do depósito ou do transportador e, se houver, documentos da fiscalização aduaneira.

Para quem já recebeu uma cobrança elevada, o artigo sobre quando a cobrança de demurrage pode ser contestada explica os critérios que costumam ser examinados.

O que a ANTAQ diz sobre sobre-estadia de contêiner?

A ANTAQ trata do tema na Resolução nº 62/2021, que define free time e sobre-estadia, exige a divulgação prévia de regras, valores e dias livres, fixa o início e o fim da contagem e prevê a suspensão do prazo de livre estadia por fato imputável ao transportador, ao proprietário do contêiner ou ao depósito, ou por caso fortuito ou força maior (art. 21, § 2º). O transportador também deve manter disponível, desde o primeiro dia de sobre-estadia, a identificação do contêiner e o valor diário cobrado (art. 21, § 4º).

Em 2025, o Acórdão nº 521/2025 aprovou entendimentos regulatórios sobre a resolução: a premissa do interesse, opção, culpa ou risco de negócio do usuário; a não incidência quando o atraso decorre de falhas do transportador, do terminal indicado ou do depósito de vazios; a suspensão a partir da primeira tentativa frustrada comprovada de devolução; e o dever do agente intermediário de apresentar os valores efetivamente cobrados pelo transportador.

No Judiciário, o tema não é pacífico. Em setembro de 2025, a Quarta Turma do STJ (REsp 1.577.138/SP) tratou a sobre-estadia pré-fixada em contrato como cláusula penal e admitiu a limitação do valor, enquanto outras decisões do tribunal trataram a cobrança como indenização. A análise de um caso concreto depende do contrato, dos documentos e dos fatos da operação. Mais contexto na página de direito marítimo, transporte de cargas e operações portuárias.