A seguradora negou o meu sinistro. Sempre cabe indenização?

Não sempre. A recusa é legítima quando há exclusão clara na apólice e o fato se enquadra nela. É indevida quando a cláusula é genérica, quando a seguradora não prova o que alega ou quando o motivo já foi afastado pela jurisprudência, como a mera existência de doença anterior sem exame prévio e sem má-fé demonstrada.

Além do valor negado, cabe dano moral?

Nem toda recusa gera dano moral. Ele é reconhecido quando a negativa vai além do aborrecimento — deixa a família sem recurso após um óbito, impede tratamento urgente ou se arrasta com exigências sucessivas. A estimativa da ferramenta usa faixas praticadas pelos tribunais, não um valor garantido.

Quanto tempo tenho para questionar a negativa?

O prazo do segurado contra a seguradora é de um ano, contado da ciência da recusa, conforme o art. 126, II da Lei 15.040/2024 — o novo marco legal do contrato de seguro, em vigor desde 11/12/2025. O beneficiário e o terceiro prejudicado têm três anos (art. 126, III). O pedido de reconsideração à seguradora suspende o prazo uma única vez (art. 127). Apólices contratadas até 10/12/2025 seguem a lei vigente à época.

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Calculadora de Indenização — Negativa de Seguro

Descubra o valor mínimo que você pode receber por dano material e dano moral quando a seguradora nega sua cobertura indevidamente. Baseado em jurisprudência do STJ e tribunais brasileiros.

Dados do seu caso

Tipo de seguro *

Valor da cobertura negada *

Há quantos meses aguarda? *

Situação atual *

Estimativa de Indenização

Dano Material

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Tipo de Seguro

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Dano Moral — Mínimo Est.

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Dano Moral — Máximo Est.

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Estimativa Total (min – max)

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Fundamentos Legais Art. 186 do Código Civil — ato ilícito; CDC art. 51 — cláusulas abusivas; Súmula 469 do STJ — fornecedor é obrigado a reparar danos; CDC art. 6º, VI — prevenção e reparação de danos; Lei 9.656/1998 — planos de saúde.

Resultado estimativo — caráter informativo Este resultado tem finalidade meramente educativa e informativa, não constituindo consulta jurídica, parecer ou garantia de resultado. Os valores e orientações são estimativas baseadas em jurisprudência e legislação vigente. Cada caso possui peculiaridades que podem alterar significativamente o resultado. Consulte um advogado para análise do seu caso concreto.

Perguntas Frequentes

A seguradora pode negar qualquer cobertura?

Não. A seguradora só pode negar cobertura com fundamento legal e contratual expressamente previsto. Negativas genéricas, cláusulas abusivas ou recusas baseadas em interpretação restritiva do contrato são consideradas ilícitas pelo STJ (Súmula 469). O CDC protege o consumidor de seguro e exige que as limitações de cobertura sejam redigidas de forma clara e em destaque.

Quanto tempo leva uma ação contra seguradora?

Em média, uma ação de indenização contra seguradora leva de 1 a 3 anos em primeira instância, dependendo da complexidade do caso e da comarca. Muitos casos são resolvidos por acordo antes do julgamento. Em casos de urgência médica é possível obter decisões liminares em 24 a 72 horas, determinando a prestação da cobertura imediatamente.

Tenho direito a dano moral além do valor negado?

Sim. A jurisprudência consolidada do STJ entende que a negativa indevida de cobertura de seguro, especialmente em casos de saúde e vida, gera dano moral in re ipsa (presumido), ou seja, independe de prova do sofrimento. O valor é arbitrado conforme a gravidade do caso, capacidade econômica das partes e função pedagógica/punitiva.

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Sobre a Calculadora de Indenização — Negativa de Seguro

Quando uma seguradora nega indevidamente uma cobertura, o segurado tem direito à indenização pelo valor negado (dano material) e também por dano moral, caso a negativa tenha causado sofrimento, humilhação ou prejuízo à sua dignidade. Esta calculadora estima faixas de indenização com base em jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros.

Atendimento em todo o Brasil: A Martinhago Advocacia tem sede em Maringá-PR e atende pessoas de qualquer estado por WhatsApp e videochamada, com atendimento presencial em Maringá e região. O resultado desta ferramenta pode ser conferido com a equipe antes de qualquer decisão. Área de atuação: Direito Securitário.

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