Seguro pode negar pagamento por doença pré-existente?
Em regra, não. Pela Súmula 609 do STJ, a recusa por doença preexistente só se sustenta se a seguradora exigiu exames médicos antes da contratação ou se prova a má-fé do segurado, por exemplo que ele sabia do diagnóstico, foi perguntado e omitiu. Sem uma das duas, a negativa é ilícita.
Entenda em detalhe
Quando a negativa se sustenta, e quando não
| Situação | A recusa |
|---|---|
| A seguradora exigiu exames e a doença foi escondida | Pode se sustentar |
| O segurado sabia do diagnóstico, foi perguntado e mentiu | Pode se sustentar |
| Contratação às vésperas do sinistro, com a doença já diagnosticada | Pode se sustentar |
| O questionário não perguntava sobre a doença, ou o segurado não sabia dela | Não se sustenta (Súmula 609 do STJ) |
| A doença não tem relação com a causa do sinistro | Omitir não caracteriza má-fé |
Esta é a negativa mais comum do mercado de seguros e, ao mesmo tempo, uma das mais frágeis juridicamente.
A regra
A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça estabelece: "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado."
A lógica é simples e vale registrar: se a seguradora escolheu vender a apólice sem investigar o estado de saúde do proponente — porque isso acelera a venda e reduz custos —, ela assumiu esse risco. Não pode, no momento do sinistro, invocar uma condição que preferiu não apurar na contratação.
Quando a negativa pode se sustentar
- A seguradora exigiu exames médicos prévios e a doença foi deliberadamente escondida;
- Há prova de má-fé: o segurado sabia do diagnóstico, foi expressamente questionado e mentiu;
- A contratação ocorreu em momento de evidente iminência do sinistro, com a doença já diagnosticada e em curso.
O que não caracteriza má-fé
- Desconhecer a própria condição — muitas doenças são assintomáticas por anos;
- Não declarar algo que não foi perguntado no questionário;
- Omitir condição sem nenhuma relação com a causa do sinistro;
- Preencher um questionário genérico apresentado por corretor sem explicação.
O que fazer
Exija a negativa por escrito indicando a doença alegada e a fonte da informação. Depois, verifique dois pontos: houve exame médico na contratação? O questionário perguntava especificamente sobre aquela condição? As respostas a essas duas perguntas costumam definir o caso. E atenção ao prazo de um ano para acionar a seguradora.
Esta resposta tem caráter informativo e trata da regra geral. Cada caso tem particularidades de fato, prova e prazo que podem mudar completamente o resultado — por isso, antes de decidir, vale uma análise da sua situação concreta.
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