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A Lei 15.040/2024 mudou prazos, provas e fundamentos de recusa. Veja o que vale hoje.

Prazo para acionar a seguradora

Beneficiário 3 anos

Reconsideração suspende

3 anos beneficiário, art. 126, III Lei 15.040/24

Direito Médico e da Saúde

Erro médico

Nem toda complicação é erro. Veja o que a lei exige para haver responsabilidade.

Prazo para processar, por regime

Público próprio

5 anos relação de consumo, art. 27 do CDC Prescrição

Direito do Trabalho Bancário

Direitos do bancário

Bancário tem jornada de 6h. Gerente, caixa e assistente: quem tem direito ao quê.

Jornada por enquadramento

Art. 62, II sem controle

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Direito Securitário A seguradora negou o pagamento? Entenda os motivos mais comuns de recusa, o prazo de 1 ano pa… Ver esta área Direito da Saúde Plano negou cirurgia, medicamento, home care ou prótese? Saiba o que diz a Lei 14.454/2022, q… Ver esta área Erro Médico, Responsabilidade Médica Erro médico, cirurgia mal feita ou negligência hospitalar? Entenda a diferença entre obrigaçã… Ver esta área Direito Portuário / Aduaneiro Avaria, falta ou atraso de carga, demurrage, retenção alfandegária e negativa de seguro marít… Ver esta área Direito Trabalhista Bancário Bancário tem jornada de 6 horas. Entenda quando o cargo de confiança não se sustenta, como ca… Ver esta área Inventário Prazo de 60 dias, multa de ITCMD, inventário em cartório ou na Justiça, partilha de bens e di… Ver esta área Responsabilidade Civil / Indenizações Acidente, negativação indevida, falha de serviço ou ofensa à honra? Entenda os prazos de 3 e … Ver esta área

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Direito do Trabalho Bancário Direitos do bancário Caput 224 6h §2º 224 8h Art. 62, II sem controle 6 horas

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27 jul Bradesco Seguros Cobertura Negada: Seus Direitos

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