Se não houver especialista credenciado na minha cidade, o plano tem que pagar atendimento particular?
Sim. Quando não há prestador da rede credenciada no município para o atendimento de que você precisa, a operadora não pode simplesmente empurrar o prazo. A RN 566/2022 da ANS — que substituiu a antiga RN 259/2011 e segue vigente — impõe uma garantia de atendimento, com três saídas possíveis, todas por conta da operadora.
Entenda em detalhe
Sim. Quando não há prestador da rede credenciada no município para o atendimento de que você precisa, a operadora não pode simplesmente empurrar o prazo. A RN 566/2022 da ANS — que substituiu a antiga RN 259/2011 e segue vigente — impõe uma garantia de atendimento, com três saídas possíveis, todas por conta da operadora.
O que a operadora deve fazer
- Garantir o atendimento por prestador não integrante da rede, no mesmo município, pagando diretamente
- Ou custear o transporte do beneficiário até prestador da rede em outro município, e o retorno
- Ou fazer o reembolso integral das despesas, se o beneficiário custeou o atendimento
Os prazos que disparam essa obrigação
- Urgência e emergência: imediato
- Consulta básica — pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: 7 dias úteis
- Consulta nas demais especialidades: 14 dias úteis
- Procedimentos de alta complexidade e internação eletiva: 21 dias úteis
Como produzir a prova
A recusa raramente vem por escrito: costuma vir como "não há agenda". Por isso, ligue para a central e peça o número de protocolo do pedido de agendamento, anotando data e hora. Guarde também prints do aplicativo mostrando a busca sem resultado no município. O protocolo é o que transforma "não consegui marcar" em descumprimento de prazo.
Com o protocolo em mãos, a reclamação na ANS costuma ser eficaz e gera penalidade à operadora. Se houver urgência clínica, a via judicial permite pedido de tutela de urgência. Procure orientação antes de pagar do próprio bolso sem registrar a tentativa — sem esse registro, o reembolso fica muito mais difícil.
Esta resposta tem caráter informativo e trata da regra geral. Cada caso tem particularidades de fato, prova e prazo que podem mudar completamente o resultado — por isso, antes de decidir, vale uma análise da sua situação concreta.
Aconteceu com você?
A Martinhago Advocacia faz a análise inicial do seu caso sem compromisso e diz, com franqueza, o que é possível e o que não é — inclusive quando o caminho não é processo.
Perguntas relacionadas
Continue esclarecendo o assunto — respostas diretas, no mesmo tema.