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Planos de saúde e direito da saúde

Se não houver especialista credenciado na minha cidade, o plano tem que pagar atendimento particular?

1 min de leitura Revisado em 02/09/2026 Revisado por advogado
Resposta rápida

Sim. Quando não há prestador da rede credenciada no município para o atendimento de que você precisa, a operadora não pode simplesmente empurrar o prazo. A RN 566/2022 da ANS — que substituiu a antiga RN 259/2011 e segue vigente — impõe uma garantia de atendimento, com três saídas possíveis, todas por conta da operadora.

Entenda em detalhe

Sim. Quando não há prestador da rede credenciada no município para o atendimento de que você precisa, a operadora não pode simplesmente empurrar o prazo. A RN 566/2022 da ANS — que substituiu a antiga RN 259/2011 e segue vigente — impõe uma garantia de atendimento, com três saídas possíveis, todas por conta da operadora.

O que a operadora deve fazer

  • Garantir o atendimento por prestador não integrante da rede, no mesmo município, pagando diretamente
  • Ou custear o transporte do beneficiário até prestador da rede em outro município, e o retorno
  • Ou fazer o reembolso integral das despesas, se o beneficiário custeou o atendimento

Os prazos que disparam essa obrigação

  • Urgência e emergência: imediato
  • Consulta básica — pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: 7 dias úteis
  • Consulta nas demais especialidades: 14 dias úteis
  • Procedimentos de alta complexidade e internação eletiva: 21 dias úteis

Como produzir a prova

A recusa raramente vem por escrito: costuma vir como "não há agenda". Por isso, ligue para a central e peça o número de protocolo do pedido de agendamento, anotando data e hora. Guarde também prints do aplicativo mostrando a busca sem resultado no município. O protocolo é o que transforma "não consegui marcar" em descumprimento de prazo.

Com o protocolo em mãos, a reclamação na ANS costuma ser eficaz e gera penalidade à operadora. Se houver urgência clínica, a via judicial permite pedido de tutela de urgência. Procure orientação antes de pagar do próprio bolso sem registrar a tentativa — sem esse registro, o reembolso fica muito mais difícil.

Esta resposta tem caráter informativo e trata da regra geral. Cada caso tem particularidades de fato, prova e prazo que podem mudar completamente o resultado — por isso, antes de decidir, vale uma análise da sua situação concreta.

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