Plano pode limitar o número de sessões de terapia para autismo?

Não. Para pacientes com diagnóstico enquadrado no CID F84, que abrange o transtorno do espectro autista, a RN 539/2022 da ANS afastou expressamente o limite numérico de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Quem define a quantidade é a indicação clínica, não uma tabela da operadora.

Por que o contrato não vale como resposta

A negativa mais comum vem na forma "seu plano prevê X sessões por ano". Esses tetos existem para várias situações no Rol — mas não para o CID F84, porque a norma abriu exceção para esse diagnóstico. Cláusula contratual não pode reduzir cobertura que a regulamentação tornou obrigatória, e o CDC, art. 51, IV, alcança a que tenta.

As três formas de limitar sem dizer que está limitando

• Autorização fatiada: liberar poucas sessões por vez e exigir nova solicitação a cada bloco, criando interrupção a cada renovação
• Rede insuficiente: não ter prestador com a carga horária prescrita disponível, e oferecer lista de espera
• Reembolso abaixo do custo real na terapia feita fora da rede, quando a rede não comporta a prescrição

Todas reduzem a terapia na prática, e todas precisam ser registradas com protocolo.

O que reunir

• Laudo médico com CID F84 e a carga horária semanal por especialidade, escrita em horas ou sessões
• A negativa ou a limitação por escrito, com o motivo e o protocolo — pela RN 623/2024 da ANS, a justificativa é devida de ofício
• Comprovantes do que já foi pago do próprio bolso para não interromper a terapia

A Lei 12.764/2012 equipara a pessoa com TEA à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Interrupção de terapia em criança tem custo que não se recupera depois: documente a limitação no mesmo dia e busque orientação. O resultado depende da prova do caso.