Plano de saúde tem que cobrir imunoterapia para câncer?

Sim, quando o medicamento e a indicação constam do Rol da ANS — e mesmo fora do Rol a cobertura pode ser devida, desde que preenchidos critérios definidos pelo Supremo. O Rol é fixado pela RN 465/2021 da ANS e suas atualizações, revistas várias vezes ao ano, o que faz com que uma negativa correta em um semestre deixe de ser correta no seguinte.

Fora do Rol: os cinco critérios do STF

Ao julgar a ADI 7.265, em setembro de 2025, o STF confirmou a validade da Lei 14.454/2022, mas adotou a chamada taxatividade mitigada: a cobertura fora da lista é possível quando presentes, cumulativamente:

• Prescrição do médico assistente, devidamente fundamentada
• Ausência de negativa expressa da ANS quanto à incorporação
• Inexistência de alternativa eficaz já prevista no Rol
• Evidência científica de alto nível — ensaio clínico randomizado, revisão sistemática ou metanálise
• Registro na Anvisa

São cinco requisitos que precisam coexistir. A lei previa critérios alternativos; a decisão do STF os tornou cumulativos, elevando a exigência técnica do pedido.

O que o relatório médico precisa dizer

Não basta prescrever. O relatório deve indicar o diagnóstico com CID, o estadiamento, os tratamentos já tentados e por que falharam, e citar os estudos que sustentam a indicação. É esse documento que converte os cinco critérios em prova.

O que guardar hoje

• A negativa por escrito, com o motivo e o protocolo
• Relatório fundamentado, exames e laudos anatomopatológicos
• Registro do medicamento na Anvisa e as referências científicas citadas

Em oncologia, tempo é parte do tratamento. Reúna a documentação assim que houver negativa — a análise de urgência depende dela. O resultado depende do caso e não pode ser prometido.