Plano coletivo pode ser cancelado enquanto o beneficiário está em tratamento de câncer?

O contrato coletivo pode ser rescindido, mas a rescisão não pode deixar sem cobertura quem está internado ou em tratamento em curso. São dois planos distintos: a validade da rescisão do contrato como um todo e a proteção individual do beneficiário que depende daquele tratamento agora.

Por que o coletivo é mais frágil

O art. 13, parágrafo único, II, da Lei 9.656/1998 proíbe a rescisão unilateral imotivada — mas apenas nos contratos individuais ou familiares. Nos coletivos, a rescisão é admitida nos termos do contrato e das normas da ANS, observado prazo mínimo de vigência e aviso prévio à outra parte. Foi por essa porta que se popularizou o cancelamento em massa de carteiras.

O limite que a jurisprudência impôs

O STJ consolidou o entendimento de que a operadora deve assegurar a continuidade do tratamento ao beneficiário internado ou em tratamento médico que garanta sua sobrevivência ou incolumidade, até a alta ou a conclusão daquele tratamento. Em oncologia, isso alcança o ciclo de quimioterapia ou radioterapia em andamento. Rescisão dirigida justamente a quem mais usa o plano também é examinada à luz do CDC, art. 51, IV, e da Súmula 608 do STJ.

O que reunir imediatamente

• O comunicado de rescisão, com a data de recebimento e a data-limite indicada
• Relatório oncológico descrevendo o tratamento em curso, o protocolo, o número de ciclos e a data da próxima sessão
• Autorizações já emitidas para sessões futuras
• Comprovantes de pagamento em dia

A data da próxima sessão é o elemento mais importante: é ela que demonstra o risco concreto e sustenta o pedido de tutela de urgência. Procure orientação antes da data de corte — reverter cancelamento já consumado, com tratamento interrompido, é mais difícil. O resultado depende da prova do caso.