Como conseguir uma liminar para tratamento urgente pelo plano de saúde?

Reunindo, antes de tudo, dois documentos: a negativa por escrito e um relatório médico que descreva o risco de esperar. A tutela de urgência está no art. 300 do Código de Processo Civil e exige a demonstração de dois elementos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Um decorre do fundamento jurídico; o outro, exclusivamente da prova médica.

O que o juiz precisa ler no relatório

• Diagnóstico com CID e estágio da doença
• Tratamento indicado, com posologia, número de sessões ou data da cirurgia
• Tratamentos já tentados e por que não funcionaram
• O que acontece se houver espera — progressão, perda funcional, risco de vida, e em que prazo
• A base científica da indicação, quando o tratamento estiver fora do Rol

Relatório que apenas prescreve costuma não bastar. O que sustenta a urgência é a frase que descreve a consequência da demora, com prazo.

Se o tratamento estiver fora do Rol da ANS

Aplicam-se os cinco critérios cumulativos fixados pelo STF na ADI 7.265, em 2025: prescrição do médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS, inexistência de alternativa eficaz no Rol, evidência científica de alto nível e registro na Anvisa. O relatório precisa enfrentar todos.

O que juntar ao pedido

• Negativa por escrito com o motivo — pela RN 623/2024 da ANS ela é devida de ofício
• Carteirinha, contrato e comprovantes de pagamento em dia
• Exames, laudos e prescrição
• Protocolos de todos os contatos com a operadora

Pedidos assim podem ser apreciados em poucas horas, inclusive em plantão judiciário. Não espere a data do procedimento chegar para reunir os documentos: quem chega com a papelada pronta é analisado no mesmo dia. A concessão depende da prova apresentada e não pode ser prometida.