Cirurgia autorizada pode ser cancelada pelo plano na véspera?

Não, salvo motivo técnico concreto e demonstrado por escrito. A autorização concedida organiza toda a vida do paciente em torno dela: internação reservada, equipe agendada, exames pré-operatórios feitos, afastamento do trabalho pedido. Revogá-la na véspera, sem justificativa, é modificação unilateral do que já havia sido pactuado — conduta vedada pelo art. 51, XIII do Código de Defesa do Consumidor.

Os fundamentos que sustentam a contestação

• Art. 48 do CDC — as declarações de vontade constantes de documentos e escritos vinculam o fornecedor. A senha de autorização é um desses documentos.
• Art. 6º, III do CDC — direito à informação clara sobre o serviço, o que inclui o motivo real da recusa.
• Art. 422 do Código Civil — boa-fé objetiva na execução do contrato.

O que pode legitimar o cancelamento

Erro material comprovado, alteração do quadro clínico ou suspensão do prestador por questão sanitária. Em qualquer dessas hipóteses, a operadora precisa informar o motivo, por escrito, e reprogramar o procedimento dentro dos prazos máximos de atendimento fixados pela RN 566/2022 da ANS — contados em dias úteis, sem espaço para adiamento indefinido.

O que fazer nas próximas horas

• Guarde a autorização anterior, a senha, o e-mail ou o print do aplicativo
• Ligue e anote o número do protocolo, exigindo a negativa por escrito com o motivo
• Peça ao cirurgião relatório sobre o que o adiamento causa — é a peça que caracteriza a urgência
• Registre reclamação na ANS e, em paralelo, avalie o pedido de liminar

Em cirurgia oncológica, cardíaca ou com risco de piora, o pedido de tutela de urgência costuma ser analisado em 24 a 72 horas. Isso descreve a prática, não uma garantia de deferimento.