O paciente tem direito ao prontuário?

Erro médico é uma falha relacionada à assistência que pode gerar responsabilidade quando existem, ao mesmo tempo, conduta juridicamente inadequada, dano e relação causal entre ambos. No Brasil, o médico profissional liberal responde, em regra, mediante comprovação de culpa (art. 14, §4º do CDC), enquanto hospitais podem estar sujeitos a regime diferente conforme a origem da falha. Nem toda complicação, diagnóstico incorreto ou resultado negativo caracteriza erro médico.

Esta pergunta faz parte do dossiê Erro médico, que reúne a base legal, a jurisprudência aplicável, os prazos e as provas que costumam decidir esse tipo de caso. Nem toda complicação é erro. Veja o que a lei exige para haver responsabilidade.