Atendimento em todo o Brasil
Marítimo, portuário e aduaneiro

Toda importação já precisa ser feita por Duimp em 2026?

1 min de leitura Revisado em 02/09/2026 Revisado por advogado
Resposta rápida

Ainda não para todas as operações — mas a Declaração de Importação já foi desligada em boa parte delas ao longo de 2026, e registrar DI onde a Duimp é obrigatória tem consequência imediata.

Entenda em detalhe

Ainda não para todas as operações — mas a Declaração de Importação já foi desligada em boa parte delas ao longo de 2026, e registrar DI onde a Duimp é obrigatória tem consequência imediata.

Como o cronograma funciona

A obrigatoriedade avança por etapas definidas na Portaria Coana 165/2024 e ajustadas por Notícias Siscomex. O corte é feito por combinação de modal, capítulo da NCM e existência de anuência de órgão de controle.

  • 22 de abril de 2026 — desligamento da DI no modal marítimo para operações sem controle administrativo de órgão anuente.
  • 27 de abril de 2026 — modal aéreo e operações com anuência de Anvisa, Mapa, Inmetro, ANP e CNEN nos modais já migrados.
  • 1º de dezembro de 2026 — previsão de desligamento para o modal terrestre e rodoviário.

Como o calendário sofre ajustes por Notícia Siscomex, a checagem tem de ser feita na data da operação, e não pela memória do último embarque.

O risco de errar a declaração

DI registrada em operação já obrigatória em Duimp é cancelada pela autoridade aduaneira. A carga fica parada no recinto, a armazenagem e a sobre-estadia do contêiner correm, e o prazo de 90 dias da descarga que caracteriza abandono no art. 642 do Regulamento Aduaneiro segue contando normalmente.

O que fazer antes do próximo embarque

Levante a NCM, o modal e as anuências de cada produto e confronte com o cronograma vigente; mantenha o catálogo de produtos e a ficha de atributos atualizados no Portal Único. Ajuste feito antes do embarque custa uma fração do que custa com a carga em terra.

Esta resposta tem caráter informativo e trata da regra geral. Cada caso tem particularidades de fato, prova e prazo que podem mudar completamente o resultado — por isso, antes de decidir, vale uma análise da sua situação concreta.

Aconteceu com você?

A Martinhago Advocacia faz a análise inicial do seu caso sem compromisso e diz, com franqueza, o que é possível e o que não é — inclusive quando o caminho não é processo.

Perguntas relacionadas

Continue esclarecendo o assunto — respostas diretas, no mesmo tema.

Equipe da Martinhago Advocacia e Consultoria, em Maringá-PR
Advogados de cada área, por trás desta resposta A equipe da Martinhago Advocacia, em Maringá-PR. Cada área de atuação é conduzida por profissionais que trabalham com aquela matéria todos os dias — é isso que permite responder com profundidade e sustentar processos longos sem perder o fio da meada.
Falar via WhatsApp