O que fazer em caso de prejuízo em operações portuárias?

Prejuízo em operação portuária tem uma característica que o distingue: a prova se perde rápido. A carga é liberada, o contêiner é devolvido, a movimentação continua. O que não for documentado nas primeiras horas dificilmente é recuperável.

O que fazer nas primeiras horas

• Fotografe tudo — carga, embalagem, contêiner, lacres, posição no armazém;
• Ressalve por escrito no documento de recebimento. Nunca assine "recebido em perfeito estado" havendo suspeita;
• Solicite vistoria conjunta com o operador portuário e, se possível, com vistoriador independente;
• Comunique a seguradora de imediato, respeitando o prazo da apólice;
• Registre o protesto formal junto ao responsável.

Quem responde

Pelo art. 26, II, da Lei 12.815/2013, o operador portuário responde perante o proprietário ou o consignatário da mercadoria pelas perdas e danos ocorridos durante as operações que realizar ou em decorrência delas. Fora desse recorte, a responsabilidade migra para o depositário, o transportador ou o terminal, conforme o momento do dano.

Prejuízos mais comuns

• Avaria física na movimentação, perda ou extravio de volumes;
• Deterioração por falha de armazenagem, como quebra de cadeia de frio;
• Atraso na liberação, com prejuízo comercial e lucros cessantes;
• Demurrage indevida, quando a demora na devolução não é imputável ao consignatário — greve, exigência aduaneira, falha do próprio terminal.

Os prazos

O art. 8º do Decreto-Lei 116/1967 fixa um ano, contado do término da descarga, para as ações por extravio, falta de conteúdo, perdas e avarias. Já a cobrança de demurrage prevista em contrato prescreve em cinco anos (Tema 1.035 do STJ). Buscar orientação antes de esgotar as tratativas comerciais é o que preserva o prazo.