Demurrage pode ser cobrada durante atraso causado pela Receita Federal?

Pode ser cobrada, mas não é necessariamente devida por todo o período. A retenção pela Receita Federal não suspende automaticamente a contagem contratual da sobre-estadia. O que define o desfecho é a causa da retenção — e é aí que a discussão se ganha ou se perde.

A pergunta que decide o caso

• A retenção decorreu de erro do próprio importador? Classificação fiscal equivocada, licença não obtida a tempo, documento divergente. Nesse cenário o risco tende a ficar com quem deu causa.
• A retenção decorreu de fato alheio às partes? Parametrização aleatória, greve da fiscalização, exigência posteriormente reconhecida como improcedente. Aqui se discute a aplicação do art. 393 do Código Civil, que exclui a responsabilidade por fato necessário cujos efeitos não era possível evitar.
• Houve demora do próprio transportador em entregar documentos ou responder à autoridade? A cobrança perde sustentação nos dias atribuíveis a ele.

O que a empresa precisa documentar — e rápido

A defesa é uma linha do tempo. Reúna, com data e hora:

• Registro da declaração e do canal de parametrização
• Termo de retenção, exigência fiscal ou intimação recebida
• Data da resposta apresentada e dos documentos anexados
• Data do desembaraço e da efetiva liberação da carga
• Agendamentos de devolução recusados pelo terminal

Prazo

A cobrança de sobre-estadia fundada em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos (Tema 1.035 do STJ, com base no art. 206, §5º, I, do Código Civil). Discutir o valor não impede que a cobrança seja ajuizada nesse intervalo, e a exposição ao protesto e à negativação costuma ocorrer bem antes disso.

Cada dia sem a linha do tempo montada é um dia a mais de custo que ficará difícil de atribuir a quem realmente lhe deu causa.