Qual a diferença entre demurrage e detention de contêiner?

A diferença é contratual, não legal. Nenhuma lei brasileira define demurrage ou detention. Na prática de mercado, demurrage designa o tempo excedente do contêiner dentro do terminal portuário e detention o tempo em que a unidade permanece fora dele, com o cliente, após o free time. Muitos transportadores usam apenas "demurrage" para os dois, ou cobram uma tarifa combinada.

Por que isso importa na prática

Como a obrigação nasce do contrato e do conhecimento de embarque — negócio válido ainda que atípico, na forma do art. 425 do Código Civil —, o que vale é o texto efetivamente pactuado, não o nome usado na fatura. Cobranças com a mesma etiqueta podem ter bases de cálculo, free times e responsáveis distintos.

O que conferir na fatura

• Free time aplicado a cada evento, e se ele corresponde ao negociado no booking
• Data inicial da contagem — chegada do navio, descarga, disponibilização ou retirada
• Data final — devolução efetiva registrada no comprovante de entrega da unidade
• Sobreposição: o mesmo dia cobrado duas vezes, sob os dois títulos
• Armazenagem, que é serviço distinto, cobrado pelo terminal, e não se confunde com nenhum dos dois

Prazo

Para a cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal, o Superior Tribunal de Justiça fixou no Tema 1.035 a prescrição de cinco anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil), ou dez anos quando não há estipulação contratual que torne a dívida líquida.

O que fazer

Peça ao transportador a memória de cálculo discriminada por dia e por unidade, e confronte com o EIR de devolução. Divergência de nomenclatura sem base contratual clara é ponto de defesa, mas a análise exige leitura do conhecimento de embarque e do tarifário aplicável a cada operação.