Quem deve pagar demurrage quando o contêiner é devolvido fora do free time?

Depende de quem assumiu a obrigação de devolver a unidade no contrato de transporte e no conhecimento de embarque. Não é automático do importador: a posição de devedor se define pelos documentos, e não pelo fato de a mercadoria ser sua.

Quem costuma responder

• O consignatário que retirou a carga apresentando o conhecimento de embarque e, com ele, aderiu às condições do transportador.
• O contratante do frete indicado no booking, ainda que a carga pertença a terceiro.
• O agente de carga ou o NVOCC, quando emitiu conhecimento próprio e assumiu a devolução perante o armador.

Despachante aduaneiro e transportador rodoviário, em regra, não são devedores da sobre-estadia: respondem apenas por culpa própria.

O prazo, já definido pelo STJ

No Tema 1.035, julgado em recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça fixou que a cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil), quando o contrato traz os critérios de cálculo que tornam a dívida líquida. Sem essa estipulação prévia, aplica-se o prazo de dez anos do art. 205.

O que costuma reduzir ou afastar a cobrança

• Free time diferente do que foi considerado na conta
• Atraso por fato alheio ao devedor — retenção aduaneira, greve, falta de janela no terminal (art. 393 do Código Civil)
• Ausência de previsão contratual clara do valor da diária
• Contagem que ignora a data real registrada no EIR de devolução

O que reunir antes de discutir

Conhecimento de embarque, booking, tarifário com o free time, comprovante de devolução da unidade e os agendamentos recusados pelo terminal. A conferência dia a dia derruba parte de muitas cobranças, mas, onde se discute a causa do atraso, o desfecho depende da prova documental disponível.