O que significa cair no canal amarelo, vermelho ou cinza na importação?

São três níveis de conferência aduaneira, do exame de papéis à investigação de fraude. Cair em canal não é acusação: a seleção é feita por gerenciamento de risco. O que muda de uma faixa para outra é o tempo que o despacho leva e o custo que corre enquanto isso.

O que cada canal significa

A definição está no art. 21 da IN SRF 680/2006:

• Verde — desembaraço automático, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria
• Amarelo — exame documental; não constatada irregularidade, o desembaraço é feito sem verificação física
• Vermelho — exame documental e verificação física da mercadoria antes do desembaraço
• Cinza — exame documental, verificação física e procedimento especial de controle, aplicado diante de indício de fraude, inclusive quanto ao preço declarado

O que muda na prática

No amarelo e no vermelho, o auditor pode formular exigência durante a conferência (arts. 564 e 570 do Regulamento Aduaneiro), e o despacho fica parado até a resposta. No cinza aplica-se o procedimento especial de controle da IN RFB 1.986/2020, com retenção da mercadoria por até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

O relógio que corre em paralelo

Armazenagem e sobre-estadia de contêiner são cobradas por dia, qualquer que seja o canal. E o art. 642 do Regulamento Aduaneiro considera abandonada a mercadoria que permanece 90 dias da descarga sem que o despacho seja iniciado, o que abre caminho para o perdimento.

O que fazer

Responda à exigência dentro do prazo fixado, com o dossiê completo — fatura, packing list, conhecimento de embarque, contrato, comprovantes de pagamento, ficha técnica e laudos que sustentem a NCM. Se a discussão de mérito for demorar, avalie a liberação mediante garantia para parar a contagem de custo.