Morte fetal durante o parto significa que houve erro médico?

Não automaticamente. Há óbitos fetais decorrentes de causas não evitáveis, mesmo com assistência adequada: descolamento prematuro de placenta, malformação, infecção, acidente de cordão. A responsabilidade depende de demonstrar que houve falha na assistência e que ela causou o resultado.

O que se investiga

• Se a gestante recebeu pré-natal adequado e se sinais de risco foram identificados.
• Se houve monitoramento dos batimentos fetais durante o trabalho de parto, e com que frequência.
• Se sinais de sofrimento foram registrados e qual foi a conduta adotada em seguida.
• Se houve demora na indicação ou na realização de cesárea de urgência.
• Se a gestante procurou o serviço antes e foi dispensada sem avaliação suficiente.

Dois documentos que costumam decidir

O partograma e a cardiotocografia. Quando existem e estão preenchidos, mostram o que foi visto e quando. Quando faltam, estão incompletos ou foram preenchidos depois, a lacuna pesa contra o serviço — e é nesse cenário que se pede a inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Quem responde, e de que modo

A maternidade e o hospital respondem independentemente de culpa pelo defeito do serviço (art. 14, caput, do CDC); o médico responde se houver culpa (art. 14, § 4º). O dever de reparar tem sede nos arts. 186 e 927 do Código Civil.

Quem pode pedir e o que

Mãe, pai e, conforme o caso, os avós, em nome próprio, pelo dano moral que sofreram. Cabem também as despesas decorrentes. Havendo dano à saúde da mãe no mesmo evento, a indenização é apurada separadamente.

O que reunir

• Cartão e prontuário do pré-natal completo
• Prontuário da internação, com partograma e cardiotocografia
• Declaração de óbito fetal e, quando realizada, a necropsia