Que provas são necessárias em casos de erro médico?

Caso de erro médico se ganha ou se perde na prova técnica. Reunir bem a documentação antes de ajuizar não é detalhe, é o que define a viabilidade.

O prontuário

É o documento mais importante: registra a anamnese, a evolução, a prescrição, a descrição cirúrgica, a ficha anestésica e as anotações de enfermagem. Ele pertence ao paciente, que tem direito à cópia integral mediante requerimento escrito. Havendo recusa, cabe o pedido de exibição de documento ao juiz, na forma do art. 396 do Código de Processo Civil.

Peça a cópia o quanto antes e com protocolo. Prontuário obtido tardiamente às vezes chega incompleto, e a falta justamente da descrição cirúrgica ou da evolução do dia do evento enfraquece o caso.

O restante do conjunto probatório

• Exames de imagem e laboratoriais, antes e depois do procedimento;
• Laudos e relatórios de quem atendeu depois — a segunda opinião documentada tem muito peso;
• Notas fiscais e comprovantes dos gastos decorrentes, para o dano material;
• Fotografias datadas da evolução, especialmente em dano estético;
• Termo de consentimento informado — sua existência, sua ausência ou sua generalidade são todas relevantes;
• Testemunhas e mensagens trocadas com o profissional ou com a clínica.

A perícia judicial

Na maioria dos casos é ela que decide. O perito examina o prontuário e responde a quesitos sobre a adequação da conduta e o nexo causal, e é possível acompanhá-lo com assistente técnico próprio. Sendo o caso relação de consumo, cabe pedir a inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII, do CDC diante da hipossuficiência técnica do paciente.

O que não fazer

Não assine termo de quitação ou acordo oferecido pela clínica sem orientação jurídica: ele pode extinguir o direito de discutir o caso depois.