Hospital responde pelo erro cometido por médico que atende dentro da instituição?

Depende do vínculo do médico com a instituição — mas o hospital responde sempre pelos serviços que são dele. É a distinção que mais gera dúvida na área, e vale separar as duas situações.

O que o hospital responde em qualquer hipótese

Pelos serviços que presta diretamente, de forma objetiva, na forma do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor — sem discussão de culpa:

• Enfermagem, medicação e cuidados de internação
• Infecção hospitalar e falha de esterilização
• Estrutura, equipamentos e sua manutenção
• Disponibilidade de UTI, sala cirúrgica, anestesista e equipe de plantão
• Guarda do paciente, o que inclui quedas e fugas

Quanto ao erro estritamente técnico do médico

Aqui o Superior Tribunal de Justiça distingue:

• Médico empregado, plantonista escalado ou preposto — apurada a culpa dele (art. 14, §4º do CDC), o hospital responde por essa culpa, como fornecedor do serviço em que ele atua.
• Médico que apenas utiliza a estrutura, contratado diretamente pelo paciente — o hospital tende a não responder pelo erro exclusivamente técnico dele, mas continua respondendo pelas falhas dos próprios serviços.

Como identificar o vínculo

• A quem o paciente pagou — nota fiscal e recibo, o indício mais direto
• Escala de plantão do dia e do setor
• Guia do plano de saúde, que indica quem executou e quem foi remunerado
• Se foi o paciente quem escolheu o profissional ou o hospital quem o designou

O que fazer

Peça o prontuário completo, guarde os comprovantes de pagamento e requeira a escala de plantão, que se obtém em juízo se necessário. Como o vínculo raramente é claro antes da instrução, incluir hospital e médico no mesmo processo costuma ser o caminho mais seguro. O prazo é de cinco anos (art. 27 do CDC), contado da ciência do dano e de sua autoria.