Qual a diferença entre complicação médica e erro médico?

Esta distinção é o coração da responsabilidade médica, e é onde a maior parte dos casos se decide.

Complicação

É o evento adverso previsível, descrito na literatura, que pode ocorrer mesmo quando tudo é feito corretamente. Toda cirurgia tem risco de sangramento, toda anestesia tem risco de reação, todo implante tem risco de rejeição. Se o risco era conhecido, foi informado ao paciente e a conduta seguiu o padrão técnico, há complicação — não erro.

Erro

É a falha na conduta: o profissional não fez o que deveria, fez o que não deveria, ou fez de modo tecnicamente inadequado. A comparação é com o que outro profissional da mesma especialidade teria feito em condições semelhantes. Por isso a responsabilidade pessoal do médico depende de culpa — é o que determina o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor para o profissional liberal.

Onde a linha fica tênue

• Complicação não informada. Se o risco existia mas não foi comunicado, há falha no dever de informação do art. 6º, III, do CDC — autonomamente indenizável, ainda que a técnica tenha sido correta. Termo de consentimento genérico, assinado sem explicação real, não supre esse dever.
• Complicação mal conduzida. A complicação pode ser legítima, mas o manejo dela pode ser falho. Uma hemorragia é risco previsto; demorar horas para reconhecê-la e tratá-la pode ser erro.

Obrigação de meio e de resultado

Há ainda uma distinção que muda o ônus da prova. Na maior parte da medicina a obrigação é de meio: o profissional se compromete a empregar a técnica adequada, não a garantir a cura. Já na cirurgia estética, a orientação predominante é de que a obrigação é de resultado, o que torna a responsabilização mais direta quando o resultado prometido não se concretiza.