Médico que não pede um exame importante pode responder por erro?

Sim, quando o exame era indicado pelo quadro apresentado e sua ausência causou dano. Não se exige pedir todos os exames possíveis, e o excesso também é criticável. O que se apura é se o exame que faltou era o esperado diante daquela queixa, segundo o padrão técnico da época.

O fundamento

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, art. 32) veda ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento cientificamente reconhecidos e a seu alcance em favor do paciente. No plano civil, a omissão configura negligência, hipótese do art. 14, §4º do Código de Defesa do Consumidor, combinada com os arts. 186, 927 e 951 do Código Civil.

O que se investiga

• A queixa registrada no prontuário justificava a investigação? É por isso que a anamnese anotada de forma pobre prejudica a defesa de quem a escreveu.
• Havia diretriz ou protocolo da sociedade da especialidade indicando o exame naquele contexto?
• O exame foi pedido e não houve seguimento? Solicitar sem verificar o resultado é falha equivalente a não solicitar.
• O plano de saúde negou ou demorou a autorizar? Nesse caso a responsabilidade se desloca, no todo ou em parte, para a operadora.

Quando o dano não é certo, mas a chance foi perdida

Muitas vezes não se pode afirmar que o exame teria salvado o paciente. Demonstrado, porém, que sua ausência eliminou uma chance concreta de diagnóstico precoce, aplica-se a teoria da perda de uma chance, com indenização proporcional.

O que reunir

Prontuário e receituários de todas as consultas, que registram a queixa de cada uma; exames pedidos e seus resultados; negativas e prazos de autorização do plano; e um parecer de médico da especialidade dizendo se aquele exame era o esperado naquele quadro. Sem ele, a discussão fica sem base técnica.