Médico precisa explicar todos os riscos antes de uma cirurgia?

Sim. O médico deve informar os riscos relevantes e previsíveis, em linguagem que o paciente compreenda e com tempo para decidir. O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, art. 22) veda realizar procedimento sem obter consentimento após esclarecimento, e o art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor assegura informação adequada e clara sobre o serviço, inclusive quanto aos riscos.

O que o esclarecimento deve abranger

• Diagnóstico e por que o procedimento está indicado
• Em que consiste a intervenção, sua duração e o tipo de anestesia
• Alternativas existentes, incluindo a de não operar, e o prognóstico de cada caminho
• Complicações mais frequentes e também as graves, ainda que raras
• O que esperar da recuperação: tempo de afastamento, limitações e cicatriz

O ponto que costuma surpreender

A falha de informação é fundamento autônomo de indenização. Ainda que a cirurgia tenha sido tecnicamente irrepreensível, se o paciente sofreu complicação prevista sobre a qual nunca foi advertido, há dever de reparar — o dano aqui é a supressão da chance de escolher com consciência, e não o erro de técnica.

Onde a exigência é mais rigorosa

Em cirurgia estética o dever é reforçado: o paciente é saudável e escolhe o procedimento, e a expectativa criada integra o contratado. Promessa feita em consulta ou publicidade vincula, na forma do art. 30 do CDC.

A exceção

Urgência com risco iminente de morte em paciente sem condições de manifestar vontade dispensa o consentimento prévio — mas exige registro no prontuário da circunstância que a justificou.

O que guardar

Cópia do termo assinado, com data, e as mensagens trocadas com o médico antes do procedimento. Elas costumam revelar o que foi realmente prometido, e muitas vezes divergem do texto padronizado do termo.