É necessário fazer perícia médica em toda ação de erro médico?

Na prática, quase sempre. Não há exigência legal de perícia em toda ação, mas em erro médico ela é o meio de prova que estabelece se houve falha técnica e se ela causou o dano. Sem esse elo, o pedido dificilmente prospera.

Quando a perícia pode ser dispensada

• Fato evidente por si — objeto cirúrgico esquecido no corpo, cirurgia no lado errado, troca de paciente. A prova material fala sozinha.
• Falha documental clara — ausência de termo de consentimento, prontuário inexistente ou ilegível.
• Reconhecimento pela parte contrária ou acordo.
• Discussão apenas de direito, sem controvérsia sobre os fatos.

Como funciona

O juiz nomeia perito, em regra médico da especialidade envolvida. As partes podem indicar assistente técnico e apresentar quesitos — perguntas que o perito deve responder. Essa é a etapa mais subestimada: quesito mal formulado devolve laudo que não decide nada, e quesito preciso obriga o perito a se manifestar sobre o ponto que interessa.

O que a perícia analisa

• Se a conduta seguiu o padrão técnico aceito à época do atendimento
• Se o dano decorreu da conduta ou da evolução natural da doença
• O grau de sequela e sua permanência
• A redução da capacidade de trabalho, que baliza a pensão do art. 950 do Código Civil

Antes de ajuizar

Vale obter parecer particular de médico da especialidade. Ele não substitui a perícia judicial, mas indica se o caso tem sustentação técnica — e evita ação que a perícia derrubaria. O laudo do assistente técnico também serve para questionar conclusões do perito com que se discorde.