Drawback pode reduzir tributos na importação de insumos para exportação?

Sim. O drawback suspende, isenta ou restitui os tributos incidentes sobre insumos importados que serão empregados em produto destinado à exportação. É o regime aduaneiro especial mais usado pela indústria exportadora brasileira.

As três modalidades

• Suspensão — os tributos deixam de ser exigidos na entrada, sob compromisso de exportar o produto final. É a modalidade mais comum.
• Isenção — reposição do estoque de insumo já utilizado em exportação anterior.
• Restituição — devolução do que foi pago na importação do insumo já exportado.

A base está no art. 78 do Decreto-Lei 37/1966 e, para o drawback integrado suspensão, no art. 12 da Lei 11.945/2009, que alcança também a aquisição de insumo no mercado interno. O regime está detalhado nos arts. 383 e seguintes do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009).

O prazo é o ponto crítico

O ato concessório fixa o período para comprovar a exportação — em regra um ano, admitida prorrogação nos termos da legislação do regime. O pedido de prorrogação precisa ser feito antes do vencimento: depois, não há como recompor o prazo.

Não cumprido o compromisso, os tributos suspensos são exigidos com juros e multa, contados do registro da declaração de importação. O cumprimento parcial gera exigência proporcional ao que não foi exportado.

O que reunir

Ato concessório e suas alterações, declarações de importação vinculadas, notas fiscais de exportação, registros de exportação, controle de estoque e o demonstrativo de consumo de insumo por unidade produzida. Confira hoje a data de vencimento de cada ato concessório aberto: é dela que o prazo corre.