Contrato internacional deve definir quem arca com demurrage, armazenagem e tributos?

Sim, e essa é a cláusula que mais evita litígio na operação. Incoterms distribuem custo e risco do transporte, mas não regulam sobre-estadia de contêiner nem armazenagem em terminal — quem confia apenas na sigla descobre isso quando a fatura chega.

O que a cláusula precisa fixar

• Free time contratado e o momento em que começa a contar
• Valor da diária e o critério de cálculo da sobre-estadia
• Quem responde pela devolução da unidade e em que terminal
• Quem suporta o custo de retenção por ato da fiscalização ou de órgão anuente
• Prazo de entrega dos documentos — conhecimento de embarque, invoice, packing list, certificado de origem
• Responsabilidade por tributos e por licenças, e a lei aplicável, com foro ou cláusula de arbitragem

Por que isso muda o prazo de cobrança

No Tema 1.035, julgado em recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça fixou que a cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil) quando o contrato traz os critérios que tornam a dívida líquida. Sem essa estipulação prévia, aplica-se o prazo de dez anos do art. 205. Contrato mal redigido dobra a janela de exposição da empresa.

O que fazer

Revise o contrato de compra e venda, o booking e o conhecimento de embarque em conjunto, porque é a combinação dos três que define o devedor. Guarde o EIR de retirada e de devolução: é o documento que sustenta a contagem real dos dias.