Atendimento por telemedicina pode gerar responsabilidade por erro médico?

Sim, nos mesmos termos do atendimento presencial. A Lei 14.510/2022, que autorizou a telessaúde em todo o território nacional, e a Resolução CFM 2.314/2022 submetem o atendimento a distância aos mesmos padrões normativos e éticos do atendimento presencial. Não existe regime de responsabilidade mais brando por ser on-line.

Quem responde

• O médico, de forma subjetiva, pelo art. 14, §4º do Código de Defesa do Consumidor, demonstrada imprudência, negligência ou imperícia.
• A plataforma, clínica digital ou operadora que oferece o serviço, de forma objetiva, pelo art. 14, caput, pela falha do serviço que organiza e vende.

As falhas específicas do formato

• Diagnosticar o que exigia exame físico. A principal falha da modalidade é não reconhecer o próprio limite.
• Não encaminhar ao presencial quando o quadro descrito pedia avaliação imediata ou pronto-socorro.
• Prescrever sem anamnese suficiente, em consulta de poucos minutos.
• Ausência de prontuário — o registro é obrigatório também no teleatendimento, e sua falta pesa contra quem devia registrar.
• Falha técnica da plataforma: conexão que cai ou imagem insuficiente para avaliar a lesão, sem remarcação do atendimento.

Uma vantagem probatória do formato

O atendimento digital deixa rastro: horário de início e fim, transcrição ou gravação quando autorizada, receita eletrônica assinada digitalmente e registro de pagamento. É prova mais objetiva que a de uma consulta presencial, onde resta a palavra de cada lado.

O que fazer

Solicite por escrito à plataforma o registro completo do atendimento — data, horário, duração, prontuário e prescrição —, guarde os prints da conversa, a receita digital e o comprovante de pagamento. Faça o pedido logo: políticas de retenção de gravação variam e costumam ser curtas.