Seguro por invalidez pode ser negado porque o segurado ainda consegue trabalhar em outra função?

Depende do conceito de invalidez que a apólice contratou — e a prova de que o caso não se enquadra é da seguradora. "Invalidez" não é uma coisa só no mercado segurador, e a negativa quase sempre nasce da diferença entre o que o segurado imagina ter contratado e a definição escrita nas condições gerais.

As modalidades e o que cada uma exige

• Invalidez permanente por acidente — indeniza por percentuais previstos em tabela, conforme o membro ou a função perdida. Não exige incapacidade para o trabalho.
• Invalidez funcional permanente total por doença — a mais restritiva: costuma exigir a perda da existência independente do segurado, e continuar trabalhando pesa contra.
• Invalidez laborativa permanente total por doença — exige incapacidade total para a atividade profissional exercida. Aqui, exercer outra função nem sempre afasta o direito: o que importa é a atividade que a apólice tomou como referência.

Como a definição restritiva é lida

• Art. 59 da Lei nº 15.040/2024 — cláusulas que limitam direitos são de interpretação restritiva, e a prova do suporte fático cabe à seguradora.
• Art. 121 — a seguradora não se exime do pagamento, ainda que previsto contratualmente, quando a incapacidade decorrer do trabalho, de serviço militar, de ato humanitário, do uso de meio de transporte arriscado ou de prática desportiva.

O que reunir

Apólice completa com a definição contratual de invalidez; laudos e exames com data; relatório do médico assistente descrevendo a limitação funcional; perícia do INSS ou concessão de benefício por incapacidade; e a negativa por escrito com o motivo declarado.

O enquadramento depende do produto e da prova médica. Da ciência da recusa corre 1 ano (art. 126, II), suspenso uma única vez pelo pedido de reconsideração (art. 127).