Seguro de vida em grupo da empresa continua valendo depois da demissão?

Em regra não — a adesão está atrelada ao vínculo com a empresa estipulante, e a cobertura costuma cessar ao fim do período de vigência já custeado. Mas duas situações mudam por completo o resultado, e são elas que decidem a maioria dos casos.

1. O sinistro caracterizado ainda na vigência continua coberto

O art. 70 da Lei nº 15.040/2024 é direto: a seguradora responde pelos efeitos do sinistro caracterizado na vigência do contrato, ainda que se manifestem ou perdurem após o seu término. A doença ou o acidente ocorridos enquanto o empregado ainda estava coberto não deixam de ser cobertos porque o laudo, o benefício por incapacidade ou o óbito vieram depois. Vale a data em que o quadro se caracterizou, não a do desligamento.

2. O papel da empresa não é neutro

• Art. 32 — o estipulante representa os segurados e beneficiários na execução do contrato e responde perante eles por seus atos e omissões. Empresa que não comunicou a exclusão do grupo, seguiu descontando prêmio ou nada informou sobre continuidade responde por isso.
• Art. 29 — cabe ao estipulante assistir o segurado e o beneficiário durante a execução do contrato.
• Art. 21, § 2º — nos coletivos sobre a vida, a resolução por inadimplemento só ocorre 90 dias após a última notificação ao estipulante.

O que pedir à empresa e à seguradora

Apólice coletiva e condições gerais, certificado individual de seguro, comprovantes de desconto em folha, termo de rescisão do contrato de trabalho, laudos médicos com data e a negativa por escrito com o motivo.

O direito depende da apólice e da data em que o evento se caracterizou. O beneficiário tem 3 anos da ciência do fato gerador (art. 126, III); o próprio segurado, 1 ano da ciência da recusa (art. 126, II), suspenso uma única vez pelo pedido de reconsideração (art. 127).