Quando o carro é considerado perda total para fins de seguro?

Quando o custo do reparo atinge o percentual do valor do veículo fixado na apólice — no mercado brasileiro, em regra entre 70% e 75% do valor de mercado. Esse percentual não vem da lei: é critério contratual e precisa estar escrito nas condições do seu contrato.

Os três números que definem o caso

• O percentual de caracterização — o gatilho da perda total. Confirme qual foi efetivamente contratado.
• A base de cálculo — o valor de mercado do veículo, em geral referenciado em índice público, com o fator de ajuste pactuado.
• A data de referência — a apólice diz se vale o valor da data do sinistro, da regulação ou do pagamento. Em mercado que se move, a diferença é grande.

O art. 55, incisos IV e V da Lei nº 15.040/2024 exige que o documento probatório do seguro traga a vigência, o valor do seguro e a demonstração da regra de atualização monetária. Critério que não está escrito não pode ser oposto ao segurado.

Quando a conta é discutível

• Art. 81 — havendo dúvida sobre critérios e fórmulas de apuração do valor devido, adotam-se os mais favoráveis ao segurado.
• Art. 57 — obscuridade ou contradição em documento elaborado pela seguradora resolve-se em favor do segurado.
• Art. 87, § 6º — o valor apurado deve vir fundamentado, sem que a seguradora inove o critério depois.

Prazos e documentos

Feito o aviso completo, a seguradora tem 30 dias para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de decair do direito de recusá-la (art. 86), e nos seguros de veículos esse prazo só pode ser suspenso uma única vez por pedido de documentos (art. 86, § 4º). Exija o demonstrativo de cálculo, o relatório de regulação (art. 82) e a apólice integral.

O valor depende da modalidade contratada e da apuração. Da ciência da recusa corre 1 ano para o segurado (art. 126, II).