Quando posso pedir indenização por danos morais?

Dano moral não é sinônimo de chateação. O critério que os tribunais aplicam é se houve lesão a um direito da personalidade que ultrapasse o dissabor normal da vida em sociedade.

Situações reconhecidas com frequência

• Negativação indevida em cadastro de inadimplentes;
• Protesto indevido de título;
• Negativa abusiva de plano de saúde ou seguradora em momento de fragilidade — internação, óbito, tratamento em curso;
• Erro médico com sequela ou sofrimento;
• Morte de familiar por ato de terceiro, com direito próprio dos parentes;
• Assédio moral no trabalho;
• Ofensa à honra, uso indevido de imagem, exposição vexatória;
• Cobrança vexatória ou constrangimento perante terceiros.

Dano presumido

Em parte relevante desses casos, aplica-se o dano moral in re ipsa: ele decorre do próprio fato e dispensa a prova do abalo psicológico. A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é o exemplo clássico. Isso simplifica bastante a produção de prova.

O que costuma não configurar

Atrasos corriqueiros, fila de espera, descumprimento contratual sem repercussão pessoal e aborrecimentos do dia a dia tendem a ser tratados como mero dissabor. O simples inadimplemento de um contrato, isoladamente, não gera dano moral.

Uma ressalva importante

A Súmula 385 do STJ estabelece que, havendo negativação anterior legítima, não cabe indenização por inscrição irregular posterior — resta apenas o direito ao cancelamento do registro indevido. Vale verificar o histórico antes de ajuizar.