O que acontece se o inventário não for feito?

Não fazer inventário raramente é uma decisão consciente. Costuma ser adiamento — e ele cobra caro. Pelo art. 1.784 do Código Civil, a herança se transmite aos herdeiros no instante da morte; o que falta é o instrumento que formaliza essa transmissão.

Os efeitos imediatos

• Nenhum bem pode ser transferido. O imóvel não se vende, não se financia e não serve de garantia. O veículo não se transfere.
• Contas e investimentos ficam bloqueados — há exceções pontuais para saldos de pequeno valor, FGTS e PIS, mas o grosso do patrimônio fica indisponível.
• Multa sobre o ITCMD. No Paraná, a Lei estadual 18.573/2015 não pune o atraso em abrir o inventário: a multa é do imposto recolhido fora do prazo, e cresce enquanto ele não é pago.
• As despesas continuam. IPTU, condomínio, IPVA, seguro e manutenção seguem devidos — e o imóvel desocupado se deteriora.

Os efeitos que aparecem com o tempo

• Falecimento de herdeiros. Cada morte adiciona um inventário à cadeia e multiplica os interessados. Casos com dezenas de herdeiros nascem assim.
• Mudanças de estado civil. Casamentos e divórcios dos herdeiros trazem cônjuges à discussão.
• Perda de documentos e desgaste familiar: um herdeiro passa a usar o imóvel, outro paga as contas, e o que era consenso vira conflito.

E as dívidas

Não desaparecem. O espólio responde por elas até o limite do patrimônio deixado (art. 1.792 do Código Civil), e o credor tem legitimidade para requerer a abertura do inventário (art. 616, VI, do CPC). O herdeiro não responde com bens próprios.

A boa notícia

O art. 611 do CPC manda instaurar o inventário em dois meses, mas não há prazo que impeça a abertura anos depois. Inventários antigos são viáveis — apenas mais trabalhosos e mais caros.