Imóvel financiado entra no inventário?

Sim — e a primeira providência não é o inventário, é a seguradora. O imóvel financiado integra a herança pelo art. 1.784 do Código Civil, com os direitos e as obrigações do contrato. Mas quase todo financiamento habitacional tem seguro obrigatório de morte e invalidez permanente, e ele pode quitar o saldo devedor antes que o inventário sequer comece.

O seguro prestamista muda tudo

• Se o falecido era o titular do financiamento, o seguro costuma quitar o saldo integral, e o imóvel entra na partilha livre de dívida.
• Se o financiamento era em composição de renda, a quitação costuma seguir a proporção da renda de cada participante — quita-se a parte do falecido, e o sobrevivente continua pagando a sua.
• Comunique o óbito ao banco por escrito e guarde o protocolo: herdeiros que seguem pagando dívida já securitizada raramente reavem esses valores.

Se o seguro não cobrir

O saldo devedor acompanha o bem. A herança responde pelas dívidas do falecido (art. 1.997 do CC), mas o herdeiro não responde além das forças da herança (art. 1.792). Parar de pagar não congela nada: os juros correm e o imóvel pode ir a leilão no meio do inventário.

ITCMD sobre imóvel financiado

A base é o valor dos bens na data da avaliação (Súmula 113 do STF), e o abatimento do saldo devedor depende da lei do estado onde o imóvel está — para imóveis, a competência permanece no local do bem. A EC 132/2023 e a LC 227/2026 tornaram a progressividade obrigatória, e o Paraná, que ainda tem alíquota fixa, terá de adaptar sua lei.

O que reunir

Contrato de financiamento, apólice do seguro habitacional, extrato do saldo devedor na data do óbito, matrícula atualizada e certidão de óbito. O prazo para instaurar o inventário é de dois meses do falecimento (art. 611 do CPC), e até a partilha o imóvel não pode ser vendido nem refinanciado.