Dá para fazer inventário totalmente online?

Em boa parte, sim — e no caso do inventário extrajudicial, praticamente do começo ao fim. O Provimento 149/2023 do CNJ, que instituiu o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, consolidou as regras do ato notarial eletrônico: a escritura pode ser lavrada por videoconferência na plataforma e-Notariado, com assinatura digital das partes e do tabelião.

O que já funciona sem sair de casa

• Reunião de documentos, certidões negativas e pesquisa de bens.
• Busca de testamento na central notarial, feita de forma digital.
• Videoconferência notarial para colheita de vontade e assinatura da escritura.
• Recolhimento do ITCMD pelos sistemas da fazenda estadual.
• Registro da escritura na matrícula do imóvel e transferência de veículos, por via eletrônica onde o serviço estiver implantado.

Os limites reais

• É preciso certificado digital compatível — o notarizado, gratuito, é emitido pelos próprios cartórios — para cada participante, inclusive o advogado.
• O art. 610, §2º do CPC exige assistência de advogado ou defensor público a todas as partes, e isso não muda no meio eletrônico.
• Havendo litígio entre herdeiros, o caminho é judicial: o online resolve a distância, não o desacordo.
• Alguns tabelionatos e alguns registros de imóveis ainda exigem etapas presenciais ou documentos em original.

O que reunir

Certidão de óbito, documentos e certidões de estado civil de todos os herdeiros, matrículas atualizadas, documentos dos veículos, extratos bancários na data do óbito e a certidão de inexistência de testamento. Instaure o inventário em dois meses contados do falecimento (art. 611 do CPC) — e lembre que, até a partilha ser registrada, nenhum bem pode ser vendido ou dado em garantia, por mais digital que seja o procedimento.