Quem teve o plano cancelado pela operadora pode fazer portabilidade especial?

Sim, e esse é justamente o caso em que a portabilidade não exige tempo mínimo de permanência. A RN 438/2018 da ANS prevê a portabilidade especial para quem perdeu o vínculo por decisão da agência ou da própria operadora, permitindo migrar para outro plano sem cumprir novas carências nem passar por nova cobertura parcial temporária.

Quando ela é autorizada

• Operadora com registro cancelado pela ANS ou em liquidação extrajudicial
• Operadora que está saindo do mercado ou descontinuando o produto
• Morte do titular, para os dependentes que ficariam sem cobertura
• Fim do período de manutenção do plano empresarial pelos arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998 (demitidos e aposentados)

O detalhe que faz as pessoas perderem o direito

A portabilidade especial tem prazo. A ANS o fixa em resolução operacional própria, publicada junto com a decisão que atinge a operadora, e ele costuma ser contado em poucos meses. Passado o prazo, quem procura outro plano entra como contratação nova — com todas as carências desde o zero. Quem estava em tratamento é quem mais sofre com isso.

O que fazer agora

• Guarde a comunicação do cancelamento e a data em que a recebeu
• Consulte o Guia ANS de Planos de Saúde para identificar planos compatíveis
• Reúna os comprovantes de pagamento do plano antigo — eles provam o vínculo ativo

Se a nova operadora recusar a portabilidade ou impuser carência, peça a recusa por escrito e registre reclamação na ANS. A via judicial existe e pode ser necessária, mas depende do prazo ainda estar aberto. Procure orientação antes de o prazo correr, não depois.