Posso trocar de plano sem cumprir novas carências?

Sim — é a portabilidade de carências. É o direito de mudar de plano aproveitando as carências já cumpridas, sem começar de novo. A portabilidade é regulada por resolução normativa da ANS e hoje alcança contratos individuais, coletivos por adesão e coletivos empresariais, sem depender de janela de aniversário.

O que a ANS exige, em linhas gerais

• Contrato de origem ativo e mensalidades em dia
• Tempo mínimo de permanência no plano atual, maior na primeira portabilidade e menor nas seguintes
• Compatibilidade de faixa de preço entre o plano de origem e o de destino
• Plano de destino com registro ativo na ANS

Os prazos exatos estão em resolução da ANS e mudam com o tempo. A agência mantém o Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta oficial que verifica a compatibilidade e emite relatório — documento que serve de prova se a operadora de destino recusar.

O erro que custa caro

Cancelar o plano antigo e contratar outro não é portabilidade: é contratação nova, com todas as carências do art. 12, V da Lei 9.656/1998 reiniciadas — até 180 dias para procedimentos em geral e 300 dias para parto a termo. A portabilidade precisa ser requerida enquanto o contrato de origem ainda está vigente. Quem cancela primeiro perde o direito.

O que fazer

Gere e guarde o relatório de compatibilidade antes de assinar a proposta, mantenha os comprovantes de pagamento e peça tudo por escrito. Se a operadora de destino recusar a portabilidade regularmente requerida, exija a negativa por escrito com protocolo e registre reclamação na ANS. Quando a operadora deixa o mercado ou o contrato coletivo é rescindido, a ANS pode autorizar portabilidade especial, com prazo próprio e curto. Havendo tratamento em curso, a interrupção da cobertura é urgência que admite discussão judicial.