Plano pode exigir junta médica para discordar do médico do paciente?

Pode, mas dentro de regras estritas — e a junta não pode virar instrumento de adiamento. A regulamentação da ANS prevê procedimento formal de solução de divergência técnico-assistencial: quando a operadora discorda do médico assistente, instaura-se junta com o profissional indicado por ela, o médico assistente e um terceiro desempatador, escolhido de comum acordo.

As regras que a operadora precisa observar

• O desempatador deve ter especialidade compatível com o procedimento discutido
• O custo é da operadora, jamais do beneficiário
• O parecer precisa ser fundamentado e entregue por escrito, não bastando o carimbo de "negado"
• A junta não pode servir para ultrapassar os prazos máximos de atendimento da RN 566/2022 da ANS

Onde a junta não cabe

Em urgência e emergência não há espaço para discussão prévia: o art. 35-C da Lei 9.656/1998 obriga o atendimento imediato nos casos de risco de vida ou de lesões irreparáveis. Também não se admite junta como triagem automática de todo pedido caro, nem sua repetição sobre a mesma indicação — a prática se aproxima da negativa disfarçada, atacável pelo art. 51, IV do CDC. E se o argumento for apenas que o procedimento não consta do Rol, a Lei 14.454/2022 tornou o Rol referência básica, admitindo cobertura fora dele com comprovação de eficácia ou recomendação de órgão técnico.

O que fazer

Peça por escrito o nome, o registro e a especialidade do desempatador, e o parecer. Leve um relatório do médico assistente que responda ponto a ponto às objeções da operadora — junta perdida costuma ser junta em que ninguém defendeu a indicação. Guarde protocolos e datas: se os prazos estourarem, sustentam a reclamação na ANS e o pedido de liminar, analisado em poucos dias, sem garantia de resultado.