Plano empresarial com mais de 30 vidas pode exigir carência de novo empregado?

Não, quando o empregado formaliza o pedido de ingresso em até 30 dias. Nos planos coletivos empresariais com 30 ou mais beneficiários, a regulamentação da ANS afasta a exigência de carência para quem pede a inclusão dentro de trinta dias da celebração do contrato coletivo ou da própria vinculação à empresa.

Os prazos de carência, quando são exigíveis

Fora dessa hipótese, valem os tetos do art. 12, V da Lei 9.656/1998, que nenhum contrato pode ultrapassar:

• 24 horas para urgência e emergência
• 300 dias para partos a termo
• 180 dias para os demais casos

Carência e doença preexistente são coisas diferentes

Carência é tempo de espera geral. Já a cobertura parcial temporária alcança apenas cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados a uma doença declarada na contratação, e vai até 24 meses (art. 11 da Lei 9.656/1998). Decisivo: o mesmo artigo dá à operadora o ônus de provar que o beneficiário já sabia da doença.

Sinais de exigência indevida

• Carência aplicada a quem entrou no prazo de trinta dias em empresa com 30 ou mais vidas
• Restrição genérica de "doença preexistente" sem declaração de saúde assinada
• Negativa de urgência ou emergência antes de 24 horas de contrato
• Prazos superiores aos do art. 12, V, ainda que previstos no contrato

O que fazer

Peça ao RH a data de vinculação e o comprovante do pedido de inclusão, guarde a proposta de adesão e a declaração de saúde assinada, e exija a negativa por escrito, com protocolo e motivo. Sem ela, a ANS e a ação judicial ficam mais difíceis. Se houver tratamento em andamento, cada dia de espera agrava o quadro, e a urgência é o que sustenta o pedido de liminar — analisado, em regra, em 24 a 72 horas, sem que isso signifique garantia de deferimento.