Plano de saúde pode negar internação psiquiátrica?

Não. O plano não pode recusar internação psiquiátrica pelo simples fato de o diagnóstico ser de saúde mental, nem estabelecer um número máximo de dias. O art. 12, II, "a", da Lei 9.656/1998 é expresso ao vedar limitação de prazo, valor máximo e quantidade nas internações hospitalares cobertas.

O que a jurisprudência já pacificou

• A Súmula 302 do STJ declara abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar do segurado
• A Súmula 608 do STJ confirma a aplicação do CDC aos contratos de plano de saúde, salvo autogestão
• A Lei 10.216/2001 assegura tratamento em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis
• Quem define a necessidade e a duração da internação é o médico assistente

A negativa disfarçada

É comum a operadora autorizar os primeiros dias e, depois, comunicar que "acabou a cobertura" ou que a partir dali haverá coparticipação alta o suficiente para inviabilizar a permanência. Cobrança que na prática empurra o paciente para fora da internação é a mesma limitação vedada, apenas com outro nome. Registre cada comunicado.

O que reunir

• Relatório do psiquiatra com CID, quadro atual, risco em caso de alta e tempo estimado
• A negativa por escrito ou o aviso de interrupção, com protocolo
• Boletos e demonstrativos, se passou a haver cobrança extra durante a internação

Havendo risco de alta forçada, o pedido de tutela de urgência costuma ser o caminho, porque a reclamação administrativa não impede a saída no dia seguinte. Peça a documentação antes da alta: depois de o paciente sair, provar o risco fica bem mais difícil. O resultado depende das provas do caso.