Plano de saúde pode descredenciar o hospital onde o paciente já está tratando?

Pode alterar a rede, mas não do jeito que quiser — e não durante uma internação em curso. O art. 17 da Lei 9.656/1998 permite a substituição de entidade hospitalar credenciada, desde que por outra equivalente e mediante comunicação aos consumidores e à ANS com 30 dias de antecedência.

A regra que protege quem está internado

O art. 17, § 2º, é categórico: se a substituição ocorrer por vontade da operadora durante a internação do beneficiário, o estabelecimento fica obrigado a manter a internação e a operadora a pagar as despesas até a alta hospitalar. Não há transferência forçada nem cobrança repassada ao paciente nessa situação.

Quando o aviso prévio não se aplica

Nos casos de fraude ou infração às normas sanitárias e fiscais em vigor pelo prestador — hipótese em que a operadora deve comunicar imediatamente. Fora disso, descredenciamento silencioso, descoberto pelo paciente na recepção do hospital, não atende ao que a lei exige.

E quem está em tratamento continuado, sem internação?

A discussão muda de eixo. Pesam a equivalência do prestador substituto e a continuidade assistencial: em quimioterapia, radioterapia ou gestação de risco, a troca no meio do ciclo pode comprometer o tratamento. O CDC (art. 51, IV) alcança a alteração que esvazia a utilidade contratada.

O que guardar

• O comunicado do descredenciamento e a data em que foi recebido
• Prova de que o hospital constava da rede quando o tratamento começou
• Relatório médico explicando o prejuízo clínico da mudança agora
• Protocolo do pedido de indicação de prestador equivalente

Se a internação já começou, acione orientação no mesmo dia: parar a cobrança indevida enquanto o paciente está internado é mais simples do que reverter depois. O resultado depende do caso e não pode ser prometido.