Plano de saúde cobre reconstrução de mama após câncer?

Sim, e a obrigação está escrita em lei. O art. 10-A da Lei 9.656/1998, incluído pela Lei 10.223/2001, determina que a operadora garanta, por sua rede, a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, com todos os meios e técnicas necessários, para tratamento de mutilação decorrente do tratamento de câncer. Não é procedimento estético, e não depende de estar em anexo de resolução.

O que a Lei 13.770/2018 acrescentou

Ela incluiu parágrafos ao art. 10-A e ampliou expressamente o alcance da cobertura:

• Havendo condições técnicas, a reconstrução deve ser feita no mesmo ato cirúrgico da mutilação
• Não sendo possível, a paciente tem direito a acompanhamento e à cirurgia assim que alcançar as condições clínicas necessárias
• Integram a cobertura a simetrização da mama contralateral e a reconstrução do complexo aréolo-mamilar

A simetrização é o ponto mais negado na prática. A operadora costuma classificá-la como estética — mas ela consta do próprio texto legal como parte da reconstrução.

Se a negativa citar o art. 10, II

Esse dispositivo exclui procedimentos para fins estéticos. Não é o caso: aqui a finalidade é reparadora, decorrente de mutilação por tratamento oncológico, e a lei disciplinou o tema em artigo próprio.

O que guardar

• Laudo anatomopatológico e o relatório da mastectomia
• Relatório do cirurgião plástico descrevendo a técnica indicada e a necessidade de simetrização
• A negativa por escrito, com o motivo e o protocolo
• Data da cirurgia já agendada, se houver

Havendo data marcada, procure orientação antes que o procedimento seja desmarcado — remarcar depois costuma custar meses. O resultado depende do caso e não pode ser prometido.