O plano precisa cobrir terapia ABA para pessoa com autismo?

Sim. A RN 539/2022 da ANS tornou obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento de paciente com diagnóstico enquadrado no CID F84, que abrange o transtorno do espectro autista. ABA está incluída — assim como integração sensorial, Denver, PROMPT e outras abordagens.

Sem limite de sessões

A mesma norma afastou o teto numérico de sessões para psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia nesses casos. Quem define a quantidade é a indicação clínica, não uma tabela da operadora. Negativa que oferece "as sessões previstas no contrato" contraria a regulamentação vigente.

Outros fundamentos que reforçam

• A Lei 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e, para todos os efeitos legais, a equipara à pessoa com deficiência
• O Rol da ANS, na RN 465/2021 e suas atualizações, prevê a cobertura das sessões com esses profissionais
• A operadora deve garantir prestador apto ao método indicado — não basta oferecer qualquer profissional

A negativa mais comum hoje

Não é mais a recusa frontal. É a demora no credenciamento, o encaminhamento a clínica sem profissional habilitado no método ou o reembolso muito abaixo do custo real. Todas produzem o mesmo efeito prático de interromper a terapia — e todas devem ser registradas com protocolo.

O que reunir

• Laudo médico com CID F84 e prescrição da carga horária semanal por especialidade
• Negativa por escrito ou o registro da limitação de sessões, com protocolo
• Comprovantes do que já foi pago do próprio bolso

Interrupção de terapia em criança em desenvolvimento tem custo que não se recupera depois. Documente a negativa no mesmo dia e busque orientação; o resultado depende da prova do caso.