O plano pode negar transferência para hospital com mais recursos?

Não, quando a unidade em que o paciente está não dispõe dos recursos necessários ao tratamento. Nessa situação a transferência deixa de ser preferência e passa a ser indicação clínica, e a remoção inter-hospitalar integra a cobertura obrigatória da segmentação hospitalar. Negar equivale a negar o próprio tratamento.

Por que a negativa costuma ser frágil

• O art. 35-C da Lei 9.656/1998 torna obrigatória a cobertura nos casos de urgência e emergência, sem espaço para autorização prévia demorada
• A Súmula 302 do STJ considera abusiva a cláusula que limita no tempo a internação — e limitar a estrutura equivale a esvaziar a internação
• Cabe ao médico assistente, não ao auditor da operadora, definir se o serviço atual comporta o caso
• O CDC (art. 51, IV) anula cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada

O que pedir ao médico agora

Um relatório fundamentado dizendo, com estas palavras: qual é o diagnóstico, qual recurso o hospital atual não possui, qual o risco concreto da permanência e para qual unidade a transferência é indicada. Relatório genérico enfraquece o pedido; relatório que nomeia o recurso ausente é o que sustenta uma liminar.

O que guardar hoje

• A negativa por escrito, com o motivo e o número do protocolo
• O relatório médico e os exames que embasam a indicação
• Nome e horário de quem negou, se a recusa foi por telefone

A reclamação na ANS resolve o descumprimento administrativo e gera multa, mas leva dias. Quando há risco atual, o caminho é a tutela de urgência no Judiciário, que pode ser apreciada em poucas horas, inclusive em plantão. A concessão depende da prova apresentada e não pode ser prometida.