O plano pode cobrar carência do bebê incluído logo após o nascimento?

Não, desde que a inscrição ocorra em até trinta dias do nascimento. O art. 12, III, "b" da Lei 9.656/1998 assegura ao recém-nascido, filho natural ou adotivo, a inscrição como dependente isenta do cumprimento de carências, nos planos com atendimento obstétrico, desde que feita nesse prazo.

O prazo é curto e não se recupera

Trinta dias, contados do nascimento ou da adoção. Perdido esse prazo, o bebê passa a ser tratado como beneficiário novo: carências integrais do art. 12, V — até 180 dias para procedimentos em geral — e possibilidade de a operadora discutir cobertura parcial temporária. É a diferença entre uma cirurgia coberta aos dois meses de vida e uma negada.

Regras próximas que costumam ser confundidas

• Cobertura automática nos primeiros 30 dias — o recém-nascido é atendido pelo plano da mãe ou do pai nesse período, pelo art. 12, III, "a", mesmo sem matrícula própria.
• Filho adotivo menor de doze anos — aproveita os períodos de carência já cumpridos pelo adotante, conforme o art. 12, VII.
• Recusa por condição de saúde — vedada pelo art. 14: ninguém pode ser impedido de participar de plano por idade ou por deficiência.

Como não perder o direito

• Protocole a inclusão por escrito, por e-mail ou no aplicativo, e guarde o comprovante com data
• Não confie em pedido feito só por telefone, salvo se anotar o protocolo
• Junte a declaração de nascido vivo ou a certidão e, se pedirem mais documentos, envie-os mantendo a data do pedido original

Se a operadora impuser carência ao bebê inscrito no prazo, exija a negativa por escrito com o motivo e registre reclamação na ANS. Havendo procedimento necessário no curto prazo, cabe pedido de tutela de urgência, apreciado em poucos dias — sem que isso represente garantia de deferimento.