Doença preexistente permite ao plano impor cobertura parcial temporária por quanto tempo?

Vinte e quatro meses, no máximo. O art. 11 da Lei 9.656/1998 veda a exclusão de cobertura por doença ou lesão preexistente após 24 meses de vigência do contrato. É prazo-teto: passado esse período, a alegação de preexistência simplesmente deixa de ser oponível ao beneficiário.

O que a cobertura parcial temporária suspende

A CPT não suspende o plano inteiro. Ela alcança apenas, e enquanto durar:

• Procedimentos de alta complexidade relacionados à doença declarada
• Leitos de alta tecnologia, como UTI
• Procedimentos cirúrgicos ligados àquela doença específica

Consultas, exames simples e todo atendimento sem relação com a doença declarada permanecem cobertos desde o início. Negar consulta de rotina invocando CPT é extrapolar a norma.

Quando a operadora nem pode alegar preexistência

A Súmula 609 do STJ é direta: a recusa de cobertura sob alegação de doença preexistente é ilícita se a operadora não exigiu exames médicos prévios à contratação nem demonstrou má-fé do beneficiário. Como a esmagadora maioria das vendas ocorre sem exame admissional, esse é o ponto que derruba boa parte das negativas.

O que guardar

• A declaração de saúde assinada na contratação e a proposta
• Prova de que não houve exame prévio — ou o resultado, se houve
• A negativa por escrito, indicando qual doença e qual prazo a operadora invoca
• A data exata de início da vigência, para contar os 24 meses

Confira a contagem antes de aceitar a recusa: negativas aplicadas depois do prazo são frequentes. Havendo urgência clínica, a via judicial pode ser necessária, e o resultado depende da prova do caso.