Dependente pode continuar no plano depois da morte do titular?

Sim, em regra — e no plano coletivo empresarial a lei é expressa. O art. 30, §3º da Lei 9.656/1998 assegura aos dependentes já cobertos o direito de permanência em caso de morte do titular, nas mesmas condições do artigo: mantida a cobertura de que gozavam, assumindo o pagamento integral, pelo período correspondente ao do titular.

Como muda conforme o contrato

• Coletivo empresarial — aplica-se o art. 30, §3º, com o mesmo cálculo de prazo do titular demitido (art. 30, §1º) ou aposentado (art. 31).
• Individual ou familiar — muitos contratos preveem remissão, período em que os dependentes seguem cobertos sem pagar, geralmente de um a cinco anos. Terminada a remissão, a orientação predominante nos tribunais é que o contrato não se extingue para os dependentes: eles assumem a titularidade e passam a pagar, sem novas carências.
• Coletivo por adesão — depende do regulamento da entidade e das regras de elegibilidade.

O prazo é o maior risco

A opção formal tem prazo curto, e a família costuma descobrir isso quando o plano já foi cancelado. Havendo doença crônica ou tratamento em andamento, a interrupção pesa de imediato.

O que reunir

• Certidão de óbito e documento que comprove o vínculo de dependência
• Contrato ou regulamento, com a cláusula de remissão, se houver
• Comprovantes de pagamento e holerites do titular mostrando a contribuição
• Toda comunicação recebida da empresa ou da operadora, com data

Formalize a intenção de permanecer por escrito e com protocolo assim que possível, mesmo que ainda faltem documentos, e exija por escrito qualquer negativa. Se o cancelamento já ocorreu e há tratamento em curso, a situação admite pedido de tutela de urgência, analisado em regra em poucos dias — o resultado depende da prova e não pode ser prometido.